Descrição
O direito à educação, cuja garantia é assegurada no Inciso VII, do artigo 206 da Constituição Federal, para além da democratização do acesso à escola inclui a elevação do padrão de qualidade, em todos os níveis e modalidades. Assumindo a premissa de que qualidade da formação docente e qualidade da educação constituem parte de um mesmo fenômeno, propomos, neste texto, uma problematização de aspectos resultantes da previsão legal de elevação da formação de professores para o nível superior, articulada a uma discussão sobre a manutenção do curso normal, em nível médio, definida a partir da promulgação da Lei 012.796 de 2013. Autores como Dourado e Oliveira, Dourado, Oliveira e Santos, Oliveira e Araújo, Bertolin, e Silva oferecem subsídios a partir dos quais se discutiu a questão da qualidade da educação. Para compreender os caminhos das políticas de formação, foram utilizados alguns conceitos da abordagem do ciclo de políticas a partir da sistematização da proposta de Ball e Bowe por Mainardes e Mainardes e Gandin.
Palavras chave: Formação de professores. Qualidade da Educação. Curso de Pedagogia. Curso Normal. Ciclo de Políticas.
