Descrição
Este estudo objetiva analisar o direito fundamental à moradia em seus aspectos normativo, doutrinário e jurisprudencial, descrevendo o processo de urbanização das nossas cidades e a sua falta de efetivação nos nossos centros urbanos. Esta pesquisa se desenvolve com base no direito constitucional, mostrando que esse fato se dá, entre outros fatores, pela atuação do mercado imobiliário que se reafirma pela omissão da Administração Pública em aplicar as normas que asseguram esse direito de índole social.
