Descrição
A pesquisa em tela estuda a norma geral de antielisão fiscal frente a uma perspectiva constitucional, observando o princípio da legalidade com o da capacidade contributiva. Ela está concentrada num debate situado, preponderantemente, em posições axiológicas do direito, analisando decisões jurisprudenciais. Apresenta, também, a importância da hermenêutica jurídica para uma interpretação sistemática, preservando o Estado como ente garantidor de direitos; critica o desmerecimento que se dá à formalidade legal, raizada do princípio da legalidade, mas considerando a interpretação econômica como algo inerente à tributação.
