Descrição
O artigo observa o posicionamento da Magistratura alagoana nos conflitos agrários envolvendo os movimentos sociais de luta pela terra em Alagoas. A análise do discurso foi feita a partir das impressões dos envolvidos nos conflitos agrários no Estado e de fragmentos de decisões judiciais em processos de reintegração de posse em face dos movimentos sociais, após a implantação da Vara Agrária pela Lei nº 6.895, de 10 de dezembro de 2007. �? nossa hipótese que o discurso jurídico caracteriza-se, via de regra, como conservador, assegurando o direito de propriedade e criminalizando as ocupações de terra realizadas pelos movimentos sociais. O estudo emprega as noções do direito de propriedade em contraponto à função social desta e o posicionamento dos juízes titulares dessa vara especializada em atuar de forma condizente com os mandamentos constitucionais e com as leis infraconstitucionais que norteiam a resolução dos conflitos agrários.
