Descrição
A dissertação analisa o processo de municipalização das responsabilidades estatais sobre a preservação do patrimônio mineiro, com foco na dinâmica estabelecida pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA/MG) a partir da lei estadual 12.040 de 1995 – conhecida como Lei Robin Hood. Para tanto, a dissertação abarcou a análise de resoluções e deliberações normativas publicadas pela agência estadual, focando-se na exigência desse Instituto sobre a instalação de conselhos municipais de patrimônio e a documentação das ações estatais para fins de contrapartida do ICMS. A pesquisa também contou com a análise de instrumentos legislativos federais e estaduais, além da investigação de outras fontes institucionais, tais como relatórios de atividades, relatórios de gestão, planilhas de pontuação, periódicos, entre outros. O objetivo do estudo foi refletir sobre os modelos de atuação municipal construídos pelo IEPHA/MG, como expressões do projeto de descentralização política, observado em nível nacional, recorrendo a autores da Museologia e de outras áreas do conhecimento. Nessa perspectiva, observou-se a capacidade do Estado (em nível estadual) em interferir nas relações entre as comunidades locais e seus bens, podendo influenciar leituras e interpretações sobre a região mineira a partir das patrimonializações.
