Descrição
This article concerns the Economic Analysis of Law, or the theory of Law and Economics. It discusses its rise in the United States of America, and shows that the theory was initially linked to trade law, as well as brand and patent and anti-trust law and later came to be related to other fields, such as family, criminal, criminal and civil procedure, administrative and constitutional law. The theory has occupied important space in the legal universe, bringing new implications to Latin American law. Law and Economics works with a new concept of justice, related to efficiency, thus basing law on the search for a maximization of wealth and creating parameters linked to a cost-benefit logic. It is understood that the economic perspective of law is incompatible with the Western legal and democratic tradition and with the principles established in the Brazilian constitution.||O presente artigo trata sobre a teoria da Análise Econômica do Direito, também conhecida por Law and Economics. Disserta sobre seu surgimento nos Estados Unidos da América, mostrando que inicialmente tal teoria estava ligada ao direito concorrencial, direito de marcas e patentes, leis antitruste, e posteriormente, passou a se relacionar com outros ramos do Direito, a exemplo, o direito de família, o direito penal, o direito processual penal e civil, o direito administrativo, e o direito constitucional. Tal teoria desde então tem ocupado importante espaço no universo jurídico, trazendo novas implicações ao direito latino-americano. A Law and Economics trabalha com um novo conceito de justiça, equiparando-o a eficiência, pautando, assim, todo o Direito pela busca da maximização de riquezas e criando um parâmetro normativo ligado a lógica do custo-benefício. Entende-se que a visão economicista do Direito se apresenta como incompatível com a tradição jurídica e democrática ocidental e com o perfil constitucional brasileiro.
