Descrição
A aproximação entre os conceitos de censura e regulação de conteúdo gera, muitas vezes, confusões que dificultam o desenvolvimento e a aplicação de políticas afirmativas no âmbito da comunicação e da cultura. Este artigo apresenta e identifica como se caracterizam, neste cenário, as cotas de veiculação de conteúdo brasileiro impostas na Lei da TV paga. Baseia-se nos estudos brasileiros de políticas públicas, representados aqui por Pieranti (2008), Ramos (2005), Bolaño (2007). Formulam-se indicadores que caracterizam a distinção entre censura e regulação de conteúdo, partindo dos critérios descritos por Pieranti (2008) e da discussão do conceito de censura pautada por Ang (2003), Krug e Morgan (2010) e Hopkins (2008). O presente trabalho considera, após análise, as cotas como regulação de conteúdo.
