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Thirty years later, are the challenges the same? The debate on Public Security in the National Constituent Assembly||Treinta años después, ¿los desafíos son los mismos? El debate sobre Seguridad Pública en la Asamblea Nacional Constituyente||Trinta anos depois, os desafios são os mesmos? O debate sobre Segurança Pública na Assembleia Nacional Constituinte
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Metadados
Descrição
The objective of the article is to reconstruct the discussion of public security in the ANC, identifying the main actors who participated in the drafting of the constitutional text and the ideals they defended. For that, the documents produced in the deliberative sessions of the ANC in all its phases, including all documents referring to public hearings, were analyzed. It is argued that the guidelines approved in the area of public security at the ANC were marked by much continuity with those in force in previous historical periods, unlike the break with the authoritarian past that marked a large part of the works that gave rise to the new Constitution. Two factors seem to explain the high degree of continuity in the structure and guidelines of the area of public security: a) the control exercised by parliamentarians considered conservative in the exercise of the presidency and reporting in the Commission and the Subcommittee in charge of discussing public security and b) defense and the influence of the corporate interests of the military police and the Armed Forces that participated in public hearings held throughout the constituent process. The article shows that, despite that, there were, at that moment, innovative propositions - although not materialized - many of which are on the table of the current political debate, such as the idea of ending the military police or removing their link with the army. ; the need for democratic or social control of the police; the exclusive destination of the Armed Forces' performance in external security; the unification of the civilian and military police, which would mean the end of the dual model of ostensive / investigative police; public security as an area of service delivery to the community.||El propósito del artículo es reconstruir la discusión sobre seguridad pública en la ANC, identificando los principales actores que participaron en la redacción del texto constitucional y los ideales que defendieron. Para ello, se analizaron los documentos producidos en las sesiones deliberativas de la ANC en todas sus fases, incluyendo todos los documentos referentes a audiencias públicas. Se argumenta que los lineamientos aprobados en materia de seguridad pública en la ANC estuvieron marcados por mucha continuidad con los vigentes en periodos históricos anteriores, a diferencia de la ruptura con el pasado autoritario que marcó gran parte de las obras que dieron origen a la nueva Constitución. Dos factores parecen explicar el alto grado de continuidad en la estructura y lineamientos del área de seguridad pública: a) el control que ejercen los parlamentarios considerados conservadores en el ejercicio de la presidencia y las relatorías en la Comisión y la Subcomisión encargada de discutir la seguridad pública yb) la defensa y la influencia de los intereses corporativos de la Policía Militar y de las Fuerzas Armadas que participaron en las audiencias públicas realizadas durante todo el proceso constituyente. El artículo muestra que, a pesar de eso, hubo, en ese momento, propuestas innovadoras -aunque no materializadas- muchas de las cuales están en la mesa del debate político actual, como la idea de acabar con la policía militar o quitar su vínculo. con el ejército; la necesidad de un control democrático o social de la policía; el destino exclusivo del desempeño de las Fuerzas Armadas en seguridad externa; la unificación de la policía civil y militar, que significaría el fin del modelo dual de policía ostensiva / investigadora; la seguridad pública como área de prestación de servicios a la comunidad.||O objetivo do artigo é reconstruir a discussão da segurança pública na ANC, identificando os principais atores que participaram da elaboração do texto constitucional e as ideais por eles defendidas. Para isso, foram analisados os documentos produzidos nas sessões deliberativas da ANC em todas as suas fases, incluindo todos os documentos referentes às audiências públicas. Sustenta-se que as diretrizes aprovadas na área de segurança pública na ANC foram marcadas por muita continuidade com aquelas vigentes em períodos históricos anteriores, diferentemente da orientação de ruptura com o passado autoritário que marcou grande parte dos trabalhos que deram origem a nova Constituição. Dois fatores parecem explicar o elevado grau de continuidade na estrutura e diretrizes da área de segurança pública: a) o controle exercido por parlamentares considerados conservadores no exercício da presidência e das relatorias na Comissão e na Subcomissão encarregada de discutir a segurança pública e b) a defesa e a influência dos interesses corporativos da polícia militar e das Forças Armadas que participaram das audiências públicas realizadas em todo processo constituinte. O artigo mostra que, apesar disso, havia, naquele momento, proposições inovadoras – embora não concretizadas – sendo que muitas delas se encontram na mesa do debate político atual, como a ideia de acabar com a polícia militar ou retirar o seu vínculo com o exército; a necessidade de controle democrático ou social das polícias; a destinação exclusiva da atuação das Forças Armadas na segurança externa; a unificação das polícias civis e militares, o que significaria o fim do modelo dual de polícia ostensiva/investigativa; a segurança pública como área de prestação de serviço à comunidade.
ISSN
1413-3024
Periódico
Autor
Ribeiro, Leandro Molhano | Burlamaqui, Patricia
Data
28 de abril de 2021
Formato
Identificador
https://periodicos.ufjf.br/index.php/locus/article/view/20885 | 10.34019/2594-8296.2018.v24.20885
Idioma
Direitos autorais
Copyright (c) 2018 Leandro Molhano Ribeiro, Patricia Burlamanqui | https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
Fonte
Locus: History Journal; Vol. 24 No. 2 (2018): Dossiê - Os 30 anos da Constituição de 1988. Dilemas e desafios da "Nova República" no tempo presente | Locus: Revista de Historia; Vol. 24 Núm. 2 (2018): Dossiê - Os 30 anos da Constituição de 1988. Dilemas e desafios da "Nova República" no tempo presente | Locus: Revista de História; v. 24 n. 2 (2018): Dossiê - Os 30 anos da Constituição de 1988. Dilemas e desafios da "Nova República" no tempo presente | 2594-8296 | 1413-3024
Assuntos
Assembleia Nacional Constituinte | Segurança Pública; | Polícia | National Constituent Assembly | Public security | Police | Asamblea Nacional Constituyente | Seguridad Pública | Policía
Tipo
info:eu-repo/semantics/article | info:eu-repo/semantics/publishedVersion