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A IMPORTÂNCIA DA TEORIA DOS CUSTOS DO DIREITO PARA O ESTUDO DO ACESSO À JUSTIÇA NOS TRIBUNAIS JUDICIAIS BRASILEIROS
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Metadados
Descrição
Este artigo busca fazer uma abordagem sobre o acesso à justiça frente às dificuldades orçamentárias existentes para a proteção desse direito. Para tanto, foi realizada uma pesquisa eminentemente bibliográfica de estudiosos do acesso à justiça e da teoria dos custos do direito. Foram utilizados, também, dados oficiais sobre a estrutura e as demandas do judiciário brasileiro. Ao fim, demonstrou-se a importância de como a consciência do debate público em torno do orçamento pode trazer uma visão privilegiada acerca das escolhas disjuntivas necessárias para assegurar direitos referentes ao acesso à justiça.
ISSN
2448-2307
Periódico
Autor
Carneiro, Rodrigo Alvares
Data
6 de dezembro de 2018
Formato
Idioma
Relação
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Direitos autorais
Direitos autorais 2018 Rodrigo Alvares Carneiro | https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
Fonte
Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife; v. 90, n. 2 (2018): Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (UFPE); 218-244 | Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife; v. 90, n. 2 (2018): Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (UFPE); 218-244 | Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife; v. 90, n. 2 (2018): Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (UFPE); 218-244 | Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife; v. 90, n. 2 (2018): Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (UFPE); 218-244 | 2448-2307 | 1980-3087
Assuntos
Acesso à Justiça; Teoria dos Custos do Direito; Poder Judiciário Brasileiro
Tipo
info:eu-repo/semantics/article | info:eu-repo/semantics/publishedVersion