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PRESENTE E FUTURO DO DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR: O QUE APRENDER COM A CRISE DE COVID-19?
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Metadados
Descrição
O presente artigo, elaborado em virtude da pandemia de COVID-19, traz uma visão de presente e futuro para o direito administrativo sancionador. Analisa especialmente as questões inerentes à consensualidade e adequação de medidas excepcionais em períodos de normalidade. De utilidade para o desenvolvimento do texto o exame, ainda que superficial, das regras sobre o tema tanto no sistema pátrio quanto em ordens jurídicas estrangeiras.
ISSN
2448-2307
Periódico
Autor
Nobre Junior, Edilson Pereira
Data
27 de outubro de 2020
Formato
Idioma
Relação
https://periodicos.ufpe.br/revistas/ACADEMICA/article/view/248408/36935 | /*ref*/AMARAL, Diogo Freitas do; GARCIA, Maria da Glória F.P.D. O estado de necessidade e a urgência em direito administrativo. Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, ano 59, 1999. BORGES, Jorge Luis. El tango. Cuatro conferencias. 2ª ed. Buenos Aires: Sudamericana, 2016. CORREIA, José Manuel Sérvulo. Revisitando o Estado de Necessidade. In: Em homenagem ao Professor Doutor Diogo Freitas do Amaral. Coimbra: Almedina, 2010. Org.: ATHAYDE, Augusto; CAUPERS, João; GARCIA, Maria da Glória F.P.D. Revisitando o Estado de Necessidade. In: Em homenagem ao Professor Doutor Diogo Freitas do Amaral. Coimbra: Almedina, 2010, p. 734. Org.: ATHAYDE, Augusto; CAUPERS, João; GARCIA, Maria da Glória F.P.D. ECO, Humberto. Pape Satàn Aleppe – crônicas de uma sociedade líquida. Rio de Janeiro: Editora Record, 2017. Versão para o idioma português por Eliana Aguiar. FREITAS, Juarez. Direito administrativo não adversarial: a prioritária solução consensual de conflitos. Revista de Direito Administrativo, volume 275, maio/agosto de 2007. HARARI, Yuval Noah. Na batalha contra o coronavírus, faltam líderes à humanidade. São Paulo: Companhia das Letras, 2020. Tradução: Odorico Leal. MARTINS, Licínio Lopes. Âmbito da jurisdição administrativa no Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais revisto. Justiça Administrativa, nº 106, julho/agosto de 2014. MAURER, Hartmut. Derecho administrativo – parte general. Madri: Marcial Pons, 2011. Tradução coordenada por Gabriel Doménech Pascual. MORÓN, Miguel Sánchez. Discrecionalidad administrativa y control judicial. Madri: Tecnos, 1994. PAULINO, Pedro. O direito das contra-ordenações e a atividade sancionatória das autoridades reguladoras independentes. Revista de Direito Administrativo, Lisboa, nº 3, setembro/dezembro de 2018. PIETRO, Maria Sylva Zanella di. Participação popular na Administração Pública. Revista de Direito Administrativo, volume 191, janeiro/março de 1993. PIMENTEL, Alexandre Freire. Propaganda eleitoral. Poder de polícia e tutela provisória nas eleições. Belo Horizonte: Forum, 2019. TÁCITO, Caio. Direito administrativo participativo. Revista de Direito Administrativo, volume 209, julho/setembro de 1997. TOURINHO, Rita. O ato de improbidade administrativa de pequeno potencial ofensivo e o compromisso de ajustamento. Fórum Administrativo -Direito Público, n° 30, ano 3, agosto de 2003. TRUCHET, Didier. Droit administratif. 7ª ed. Presses Universitaires de France, 2017.
Direitos autorais
Direitos autorais 2020 Edilson Pereira Nobre Junior | https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
Fonte
Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife; v. 92, n. 1 (2020): Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (UFPE); 84-97 | Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife; v. 92, n. 1 (2020): Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (UFPE); 84-97 | Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife; v. 92, n. 1 (2020): Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (UFPE); 84-97 | Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife; v. 92, n. 1 (2020): Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (UFPE); 84-97 | 2448-2307 | 1980-3087
Assuntos
direito administrativo sancionador; consensualidade | Pandemia; Direito Administrativo Sancionador; Presente; Futuro; Consensualidade
Tipo
info:eu-repo/semantics/article | info:eu-repo/semantics/publishedVersion