Descrição
According to PNE (BRASIL, 2014), states and municipalities should approve legislation regulating the democratic management of public education associated with technical criteria of merit. This paper deals with the requirements attributed to merit present in the legislation of three municipalities of the state of Rio de Janeiro – Rio de Janeiro, Duque de Caxias, and Valença. There is a consensus that candidates for the direction of the school should be effective servants, have teaching experience without administrative or judicial pending. However, there is no consensus on the candidate’s training. We evaluate that the way in which each federated entity resigns and hybridizes to the merit category presents itself in different ways in view of the autonomy of the federated entities, the political moment lived in each municipality / state, the normative infidelities and the elastic form as they appropriate norm that guides the action, in this case, the PNE.||El Plan Nacional de Educación (BRASIL, 2014) determinó a los entes federados la aprobación de legislación disciplinando la gestión democrática de la educación pública asociada a criterios técnicos de mérito y desempeño ya la consulta a la comunidad escolar. Este trabajo aborda los requisitos atribuidos al mérito presentes en la legislación de tres municipios del estado de Río de Janeiro – Río de Janeiro, Duque de Caxias y Valença. Hay consenso que los candidatos a la dirección de la escuela deberán ser servidores efectivos, tener experiencia docente y no tener pendientes administrativas o judiciales. Sin embargo, no hay consenso sobre la formación del candidato. Se evaluó que las formas como cada ente federado resignifica e hibridiza la categoría mérito se presenta a través de distintas maneras teniendo en vista la autonomía de los entes federados, el momento político vivido en cada municipio / estado, las infidelidades normativas y la forma elástica como se apropian de la norma que orienta la acción, en elcaso, el PNE.||O Plano Nacional de Educação (PNE) (BRASIL, 2014) determinou aos entes federados a aprovação de legislação disciplinando a gestão democrática da educação pública associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta à comunidade escolar. Este trabalho aborda os requisitos atribuídos ao mérito presentes na legislação de três municípios do estado do Rio de Janeiro: Rio de Janeiro, Duque de Caxias e Valença. Há consenso que os candidatos à direção da escola deverão ser servidores efetivos, ter experiência docente e não ter pendências administrativas ou judiciais. No entanto, não há consenso sobre a formação do candidato. Avaliamos que as formas como cada ente federado ressignifica e hibridiza a categoria mérito se apresenta através de distintas maneiras, tendo em vista a autonomia dos entes federados, o momento político vivido em cada município/estado, as infidelidades normativas e a forma elástica como se apropriam da norma que orienta a ação, no caso, o PNE.
