Descrição
The article looks at the National Conference on the environment (CNMA), carried out in 2003, 2005, 2008 and 2013, from the set of resolutions adopted and other documents produced by the Ministry of Environment. The outbreaks were the analysis of the effectiveness – production of material resulting from legislative agendas, i. e. amounts of laws, decrees and others devises produced by the conferences – ant the format of the participation. In dialogue with his Participatory institutions bibliography (IPs) was the profile of the participants/organisers/marshals as well as the observed changes in each issue and prioritized themes. It is concluded that the national conferences of the environment are a method of effective public policy dialogue between society and State, when taken into consideration the actors and legal devices produced. The complexity of environmental and sustainable development theme emerges in the diversity of themes and propositions.||El artículo analiza las Conferencias Nacionales del Medio Ambiente (CNMA), realizadas en 2003, 2005, 2008 y 2013, a partir del conjunto de resoluciones aprobadas y demás documentos producidos por el Ministerio de Medio Ambiente. Los focos del análisis fueron la de la efectividad - producción del material legislativo resultante de las agendas, o sea, cantidades de leyes, decretos y otros dispositivos legales producidos por las conferencias - y el formato de la participación. En diálogo con la bibliografía sobre las Instituciones Participativa (IPs) se trató del perfil de los participantes/ organizadores/ delegados así como de los cambios observados en cada edición y las temáticas priorizadas. Se concluye que las Conferencias Nacionales de Medio Ambiente son un método de política pública eficaz de diálogo entre sociedad y estado, cuando se tienen en cuenta los actores y los dispositivos legales producidos. La complejidad de la temática ambiental y del desarrollo sustentable emerge en la diversidad de temas y proposiciones.||O artigo analisa as Conferências Nacionais do Meio Ambiente – CNMA, realizadas nos anos de 2003, 2005, 2008 e 2013, com foco nos resultados quantitativos e qualitativos referentes às políticas públicas ambientais em duas vertentes, a da efetividade e a da intensidade da participação. A partir dos textos finais das conferências e demais documentos produzidos pelo Ministério do Meio Ambiente, apresenta-se a produção do material legislativo resultante das agendas, ou seja, quantidades de leis, decretos e outros dispositivos legais produzidos pelas conferências, além de mensurar-se a efetividade da democracia participativa nos processos desses eventos, observando-se o perfil dos participantes e a temática debatida por edição. Conclui-se que as Conferências Nacionais de Meio Ambiente são um método de política pública eficaz quando levado em consideração os atores relevantes de políticas que compõem esse processo. A complexidade da temática ambiental e do desenvolvimento sustentável emerge na diversidade de temas e proposições.
