Descrição
The institutionalization of the Portuguese authoritarian state had as its main landmark the promulgation of the Political Constitution of 1933. in which the corporate ideology was inscribed More than having a stabilizing profile, it was projected as an ideal of the state project to be built. Though with a wide regulatory range, the Constitution influenced mainly the economic domain. It remains to be studied how the economic and social architecture of the 1933 Constitution was conceived or which political negotiations explain its final design. Taking Jon Elster’s statement that the process of writing a constitution is little explored, both in national case studies and in comparative ones, this article seeks to contribute toward filling in this gap. It will take in consideration the cognitive assumptions of the creators of the Portuguese constitutional text of 1933, as well as their beliefs about the institutional arrangements capable of producing better results.||La institucionalización del Estado autoritario portugués tuvo como principal marco la promulgación de la Constitución Política de 1933. En ella se inscribió el ideario corporativo que más allá del perfil estabilizador, se proyectó como ideal inspirador del proyecto estatal que debía construirse. Aunque abarcó varios aspectos públicos, tuvo, durante toda la vigencia del régimen, mayor importancia para el plano de la economía. Sigue sin estudiar cómo se estructuró el cariz económico-social de aquella Constitución y, asimismo, qué negociaciones sirvieron de base para su elaboración. A partir de la reflexión de Jon Elster — quien sostiene que apenas se han explorado los procesos de elaboración de las constituciones, tanto en estudios de ámbito nacional como en los de perspectiva transnacional y comparada —, este artículo busca contribuir al debate sobre el tema, aclarando la génesis de la dimensión económico-social del texto constitucional portugués de 1933, a la luz de las suposiciones cognitivas de los sus autores, es decir, de las concepciones manifestadas y concretadas por los agentes constituyentes, en cuanto arreglos institucionales susceptibles de producir los mejores resultados.||A institucionalização do Estado autoritário português teve como principal marco a promulgação da Constituição Política de 1933. Aí se inscreveu o ideário corporativo, que, mais do que tendo um perfil estabilizador, projetou-se como ideal animador do projeto estatal a construir. Envolvendo vários domínios públicos, teve, em toda a vigência do regime, maior importância para o plano da economia. Contudo, permaneceu por estudar como se estruturou o caráter econômico e social daquela Constituição e as negociações políticas que determinaram as opções inscritas naqueles aspectos. Tomando como ponto de partida a reflexão de Jon Elster de que pouco se exploram os processos de elaboração das constituições tanto em estudos sobre casos nacionais quanto em estudos de dimensão comparativa, este artigo procura contribuir para essa temática. Procura-se clarificar como se construiu a dimensão econômico-social da Constituição portuguesa de 1933, atendendo-se às suposições cognitivas dos criadores do texto constitucional, isto é, às crenças que os agentes constituintes apresentaram e que estipularam como sendo os arranjos institucionais capazes de produzir melhores resultados.
