Descrição
Brazilian metropolises increasingly require legal and urban tools capable of promoting fairer urban development and not only for select social groups. Numerous instruments have been implemented, being of great importance for urban planning policies and in order to provide more effective public actions. Among the legal instruments available and present in Urban Law, we highlight the Solo Criado, which allows the owner of a building to build above the construction coefficients allowed for a given land, provided there are counterparts, which must, according to the City Statute, be used to achieve the goals of a city for all. The article proposes to evaluate the path of implementation of Solo Criado in Belo Horizonte, from the 1990s to the present day. In this sense, it is sought to identify if the ends intended by the public power are being effectively achieved and are being applied correctly, without possible deviations. At the end, it is concluded that, among others, the difficulties of the implementation of the Solo Criado in Belo Horizonte are due to the inefficiency of public power and the adverse pressures of the real estate market, which considers it as another tax and private enterprises||As metrópoles brasileiras exigem cada vez mais instrumentos jurídicos e urbanísticos capazes de favorecer um desenvolvimento urbano mais justo e não apenas para seletos grupos sociais. Inúmeros instrumentos vêm sendo implantados, sendo de grande importância para as políticas de planejamento urbano e afim de proporcionar ações públicas mais eficazes. Dentre os instrumentos jurídicos disponíveis e presentes no Direito Urbanístico, destaca-se o Solo Criado, que permite ao proprietário de um imóvel construir acima dos coeficientes construtivos permitidos para determinado terreno, desde que existam contrapartidas, que devem, segundo o Estatuto da Cidade, ser utilizadas para atingir os objetivos de uma cidade para todos. O artigo propõe avaliar a trajetória de implementação do Solo Criado em Belo Horizonte, da década de 1990 até os dias atuais. Nesse sentido, pretende-se identificar se os fins pretendidos pelo poder público estão sendo efetivamente alcançados e se estão sendo aplicados de forma correta, sem possíveis desvios. Ao final, conclui-se que, dentre outras, as dificuldades de efetivação do instrumento do Solo Criado em Belo Horizonte, devem-se à ineficiência do poder público e às pressões adversas do mercado imobiliário, que o considera como mais um instrumento tributário e de oneração dos empreendimentos privados.
