Descrição
This article describes the ways undertaken by the federal government in Brazil to implement a public policy to museums, especially from the already promulgated legal texts and from projects of laws in appreciation by the National Congress. First, the approach will have as base the constitutional text, demonstrating, in general lines, which are the lines of direction of the State turned to the implementation of the public policies of culture and its consequences in the legal system. In a second moment, a reflection on the National Policy of Museums will be effected, in performance since the year of 2003. The text will approach the legal ways that had followed from it, as a reply of the State to the society in the implementation of policies directed toward the brazilian museums. || O artigo apresenta, de uma forma descritiva, a partir dos textos legais já promulgados e de projetos de leis em tramitação no Congresso Nacional, uma trajetória em prol da implementação de uma política museológica, com ênfase nas realizações do governo federal nos últimos anos. Primeiramente, a abordagem terá como base o texto constitucional, demonstrando, em linhas gerais, quais são as diretrizes do Estado voltadas para a implementação das políticas públicas de cultura e seus reflexos no ordenamento jurídico. Em um segundo momento, será efetuada uma reflexão sobre a Política Nacional de Museus, em atuação desde o ano de 2003. O texto abordará os caminhos legais que se seguiram a partir dela, como uma resposta do Estado à sociedade na implementação de políticas voltadas para o setor museológico brasileiro.
