Descrição
The present article starts from the understanding that the Federal Constitution, by determining the realization of the Plebiscite, raised the parliamentarist question as a current political issue of national interest. Even considering that the destines of the country and a value of principles are not being decided upon, the author emphasizes the fact that this is a problem with strategical dimensions and therefore it should be focused as such.In the first section, the author criticizes what he calls "historical parlamentarism", aiming at analysing the conservative values that underlie it. Thus, he intends to reinforce the intellectual premises leading to the necessary change of government form, so that it assumes democratic and progressive characteristics.Then, he strives to demonstrate that, in Brazil, the hypercentralization of Executive Power, which presidentialism implies, is associated to a unaccomplished citizenship for it leads to the exclusion of popular in relation to their public rights and political reactions. According to his opinion, the presidentialist form of government established a "heteronomy" through which the nation receives the executive´s determinations wihich it is submited to as form a principle exterior to the nation´s formal representation.Finnaly, after having considered the positions of the socialism movement regarding the so-called bipartition of government forms, he deffends that the implementation of parlamentarism, as a consequence of the juridical and forma autonomy of civil society, will represent a wider democracy at the level of the political regime. But the warms: this will be possible only if this project does not capitulate to institutional inertia and it is not followed by opposite vectors in the field of the electoral system.||O presente artigo parte do entendimento de que a Constituição Federal, ao determinar a realização do Plebisito, recolocou a questão parlamentarista na ordem do dia como disputa nacional. Mesmo considerando não estarem sendo decididos o destino do país e um valor de princípio, ressalta que se trata de um problema com dimensões estratégicas e se propões a enfocá-lo como tal.Na primeira seção o autor se dedica a criticar o que denominou "parlamentarismo histórico", visando descontituir os valores conservadores que lhe subjazem e assim reforçar as condições intelectuais para que a necessária mudança da forma de governo assuma um caráter democrático e progressivo.A seguir, procura demonstrar que, no Brasil, a hipercentralização do Poder Executivo na forma de presidencialismo se encontra associada à cidadania inconclusa, à marginalidade das classes populares em relação à coisa pública e à relação política. Em sua opinião, a forma presidencialista de governo coagulou uma heteronomia pela qual a nação recebe de um princíprio que se fez exterior à sua representação formal as determinações executivas a que deve se submeter.Finalmente, depois de balancear as posições do movimento socialista frente à chamada bipartição clássica das formas de governo, defende que a implantação do parlamentarismo, como conquista da autonomia jurídico-formal da sociedade civil, representará uma democracia mais ampla em nível do regime político. Mas adverte: desde que esta providência não capitule à incercia institucinal e não se faça acompanhar de vetores contrários na esfera do sistema eleitoral.
