• A EFICÁCIA EXPANSIVA DAS DECISÕES NO NOVO CPC: DO INSTITUTO DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA E DO INSTITUTO DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

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Metadados

Descrição

O artigo se propõe ao estudo do sistema obrigatório de precedentes contextualizado no novo Código de Processo Civil, à luz dos princípios constitucionais. Questiona-se se o sistema de precedentes está em consonância com a promessa do novo códex, que é promover um processo civil constitucionalizado. O método utilizado para a construção científica foi no campo da pesquisa bibliográfica, nas áreas dedutiva e indutiva. A primeira por meio do estudo do Direito Processual Civil sob a ótica do Direito Constitucional. A pesquisa partiu da legislação, alcançando conceitos e estudos doutrinários sobre o tema. A segunda perfazendo o estudo da realidade, especialmente no tocante ao respeito dos precedentes no país. É possível concluir que os princípios constitucionais não serão suprimidos em razão da observância dos precedentes, isso porque coexistirão em prol da efetiva segurança jurídica da atividade jurisdicional e da isonomia, alcançando um processo justo e com resultados satisfatórios. Não haverá, portanto, conflito de normas, mas sim interpretação conjunta dos princípios constitucionais e do sistema de precedentes para efetivar o direito brasileiro.

ISSN

2448-2307

Colaboradores

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES/MEC

Autor

Nunes, Danilo Henrique | Lehfeld, Lucas Souza

Data

6 de junho de 2018

Idioma

por

Relação

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Direitos autorais

Direitos autorais 2018 Danilo Henrique Nunes, Lucas Souza Lehfeld | http://creativecommons.org/licenses/by/4.0

Fonte

Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife; v. 90, n. 1 (2018): Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife; 86-109 | Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife; v. 90, n. 1 (2018): Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife; 86-109 | Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife; v. 90, n. 1 (2018): Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife; 86-109 | Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife; v. 90, n. 1 (2018): Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife; 86-109 | 2448-2307 | 1980-3087

Assuntos

Direito; Direito Constitucional; Direito Processual Civil Constitucional

Tipo

info:eu-repo/semantics/article | info:eu-repo/semantics/publishedVersion

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