Descrição
O presente estudo discute as políticas públicas que assegura dentre outras possibilidades, o acesso e a permanência dos infantes em espaços educacionais, que, apesar de sua abrangência, foram analisadas nesta pesquisa dentro de um contexto educacional específico, mais precisamente no município de Teixeira de Freitas – localizado no Extremo Sul da Bahia –, onde se observa o processo de organização da Educação Infantil. Desta forma são consideradas as ações da Secretaria Municipal de Educação, que intenta cumprir os dispositivos legais no que diz respeito ao acesso e permanência da população infantil em instituições públicas de educação. Para tanto, serão utilizadas as informações disponibilizadas pela Secretaria Municipal de Educação, através de documentos e informações coligidas por um questionário enviado ao órgão municipal. Os resultados da pesquisa permitem afirmar que a SMEC procurou implantar a Educação Infantil no município, porém há ainda a necessidade de que outras ações sejam concretizadas, tais como: um plano de carreira, concursos públicos para os profissionais desta etapa de ensino, bem como a criação de uma formação em serviço que discuta os problemas atinentes ao desenvolvimento infantil. Outro aspecto a ser considerado é a construção das Diretrizes Curriculares para a Educação Infantil a partir do contexto local, pois a infra-estrutura destinada para as instituições não está compatível com as especificidades da Educação Infantil.
