Descrição
O artigo objetiva debater a questão do saneamento básico no Brasil no contexto das políticas ambientais e intersetoriais, situando impactos dessa adversidade na população infantil em situação de pobreza. Diante disso, utiliza-se da pesquisa teórica bibliográfica para entender como tem se dado o processo de implementação de políticas públicas como direitos fundamentais, destacando o estudo das consequências da falta de saneamento básico à população e os impactos no acesso e permanência no sistema formal educacional, sobretudo, da negligência de Estados Signatários das Nações Unidas - ONU de assegurar a implementação integral de medidas apropriadas a cuidados essenciais de higiene pessoal que afetam o desenvolvimento da criança e do adolescente em diversas esferas. Pondera-se na direção dada ao estudo centralizado no debate do direito ao saneamento básico, implícito o direito à água, que são frágeis ou inexistentes as medidas apropriadas para acabar e assegurar o direito a ter acesso e de usufruir de condições de vida adequadas, particularmente, no que diz respeito aos cuidados de higiene e à educação, notadamente, das necessidades básicas de crianças em situação de pobreza. Aos Estados Signatários da ONU, ao governo brasileiro, sociedade civil e comunidade acadêmica cabem desafios urgentes no fortalecimento de serviços públicos apoiados no uso de conhecimentos para o enfrentamento das persistentes discriminações e violações de direitos fundamentais e universais.
