A pretensa objetividade e imparcialidade da narrativa jurídica simples||The pretential objectivity and impartiality of the simple legal narrative

Descrição

Neste trabalho, defende-se que a objetividade e a imparcialidade atribuídas à narrativa jurídica simples representam uma abstração, na medida em que todo texto é constituído a partir de uma subjetividade. Nesse sentido, sustenta-se que aquilo que se obtém na redação de tal sequência linguística é um efeito de isenção e neutralidade, mas não a objetividade e a imparcialidade por si mesmas. Tal ponto de vista, na verdade, representa um conhecimento compartilhado entre os linguistas que, em suas análises, levam em consideração o contexto em que se erige a enunciação. Sob esse prisma, considera-se que o material linguístico sempre denuncia a perspectiva do produtor do texto, mesmo quando, na escolha lexical, selecionam-se elementos que não apresentam natureza dêitica ou avaliativa, pois outros fatores operam na construção da subjetividade: a categorização, a conceptualização das cenas e o emprego de operadores argumentativos, por exemplo. Para a comprovação de nossa hipótese, faz-se o estudo de dois relatórios extraídos de pareceres técnicos jurídicos, redigidos em narrativa simples. Vale ressaltar que a seleção dos textos se deu a partir de uma obra cujo objetivo é ensinar aos graduandos de Direito os aspectos fundamentais dessa sequência textual.||This paper aims to prove that objectivity and impartiality, text qualities usually associated with some type of texts, such as the legal narratives, are a kind of abstraction, since every text presupposes subjectivity. This position, in fact, is not new, but shared by linguists whose researches take into consideration the process of enunciation. In this sense, linguistic structures always exhibits perspectivization, even when lexical selection does not have to do with modalization or deictic material. Thus, we argue that other factors operate in the expression of subjectivity, such as categorization, conceptualization of scenes and the use of argumentative operators. To test our hypothesis, we analyzed some legal texts that were written in order to obtain objectivity and impartiality.