Descrição
In this article I seek to show that Habermas’ reconstruction of the logicgenesis of system of rights is an attempt to clarify the meaning of constitutionalpractice, reducing it to two factors, the principle of discourse and the concept oflegal form. The principle of discourse can be the subject of an internal reconstruction,by which the participants of deliberative practice can recognize it asinherent in the praxis, because the principle of discourse rests on presuppositionsof language socialization in general. On the other hand the legal form can not bederived from the conditions pragmatic of language and needs a reconstruction ofanother type, just a theory of social evolution.|| Nesse artigo procuro mostrar que a reconstrução habermasiana da gênese lógica dosistema de direitos é uma tentativa de explicitar o significado da práxis constituinte,reduzindo-a a dois elementos, o princípio do discurso e o conceito de forma jurídica. Oprincípio do discurso pode ser objeto de uma reconstrução interna, pela qual os participantesda práxis deliberativa podem reconhecê-lo como imanente a essa práxis. Issoporque o princípio do discurso se assenta nos pressupostos da socialização lingüística emgeral. O mesmo não se passa com a forma jurídica, que não pode ser derivada dascondições comunicativas da linguagem e precisa de uma reconstrução de outro tipo,própria de uma teoria da evolução social.
