Descrição
Este trabalho tem como escopo mostrar como o direito fundamental à liberdade de expressão ainda é violado e suprimido nas instituições militares estaduais. Em pleno século XXI, período que impera a conquista de novos direitos, a sociedade ainda sofre por não ter assegurada a garantia de direitos já conquistados ao longo do tempo, sendo esse brocado vivenciado pelos militares dos Estados Brasileiros. Para alcançar o objetivo proposto, a pesquisa fundamenta-se na doutrina do Direito Constitucional, bem como na legislação infraconstitucional militar estadual, mostrando que esta fere os direitos inerentes à liberdade de expressão em várias de suas formas, além de colaborar para constante violação desse direito fundamental por parte dos superiores hierárquicos para com seus subordinados.
