Descrição
This text has the purpose to discuss what is a right to education from the theory of justice as fairness to Rawls. Therefore, it is divided in five parts: i) firstly, discusses the right to education in the Brazilian case in view of constitutional provision; ii) it follows evaluating the state’s role in the thought of Rawls and it argues up the ideas of society and primary goods, viewed as the background of education; iii) explains the right to education from TJ as legitimate expectation, and the modifications made by Rawls to justice as fairness, presenting it as part of the minimum essential and therefore as social law constitutional; and, finally, iv) explores the role and function of education as is Rawls’s theory allows.||Este texto tiene el propósito de discutir lo que es un derecho a la educación desde la teoría de la justicia como equidad de Rawls. Con este fin, se divide en cuatro partes: i) en primer lugar, analiza el derecho a la educación en el caso de Brasil, teniendo en cuenta su previsión constitucional; ii) se sigue evaluando el papel del Estado en el pensamiento de Rawls y son discutidas las ideas de sociedad y bienes primarios, las cuales son vistas como el pano de fondo de la educación; iii) se discute a respeito de el derecho a la educación desde TJ, como expectativa legítima, y de los cambios realizados por Rawls a la justicia como equidad, presentándola como parte de lo mínimo essencial y, por lo tanto, como un derecho social constitucional; y, por último, iv) se explora el papel y la función de la educación en la teoría de Rawls.||Este texto tem por propósito discutir o que é um direito à educação a partir da teoria da justiça como equidade de Rawls. Para tanto, o mesmo é dividido em quatro partes: i) em primeiro lugar, discute-se o direito à educação no caso brasileiro, tendo em conta sua previsão constitucional; ii) segue-se avaliando o papel do Estado no pensamento de Rawls, bem como altercam-se as ideias de sociedade e bens primários, vistas como o pano de fundo da educação; iii) explana-se o direito à educação a partir de TJ, como expectativa legítima, e das modificações realizadas por Rawls à justiça como equidade, apresentando-o como parte do mínimo essencial e, portanto, como direito social constitucional; e, por fim, iv) explora-se o papel e a função da educação tal e qual a teoria de Rawls permite.
