Descrição
O artigo aborda as possibilidades de o Poder Público proporcionar meio ambiente sustentável para as futuras gerações sem afetar a economia. Sua concretização impõe utilização de instrumentos que requerem estudo prévio das áreas e diagnóstico para viabilizar opções que vão desde a limitação da propriedade até a criação de Unidade de Conservação com restrição crescente de uso e fruição, podendo acarretar a desapropriação. Isto possibilita a defesa do interesse coletivo ao mesmo tempo em que gera transformações no interior e no entorno de seus limites. O tema é relevante devido ao empenho internacional de conservação da biodiversidade e pelo compromisso firmado pelo Brasil na Convenção pela Diversidade Biológica. O Município também pode restringir o uso a fim de preservar a paisagem sem desapropriação. Assim, o trabalho propõe uma leitura capaz de contribuir para a análise jurídica e paisagística além de levantar questões referentes às desapropriações de áreas particulares.||The article approaches the Public Power possibilities for provide a sustainable environment for future generations without affecting the economy. Its implementation requires the use of instruments that require prior study of the areas and diagnosis to make enable options from limiting ownership to the creation of Conservation Unit with increasing restriction of use and enjoyment, and may lead to expropriation. This makes it possible to defend collective interest at the same time generates transformations within and the limits around. The theme is relevant due to international commitment to biodiversity conservation and the commitment made by Brazil to the Convention on Biological Diversity. The Municipality may also restrict use in order to preserve the landscape without expropriation. Thus, the work proposes a reading capable of contribute to the legal and landscape analysis, besides raising questions regarding the expropriation of particular areas.
