Descrição
This article aims to analyze the changes in the public police propositions of Children Education, in particular the evaluation policies concerning this stage, due to the change of government resulting from the parliamentary coup that had its end in the first half of 2016. Therefore, it sets the recent course of elaborating an evaluation policy for this educational stage, highlighting the goals and strategies of Plano Nacional de Educação (PNE) and links it to other ongoing policies, such as the curriculum, which currently has as its main scope the definition of a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). It is identified that the revocation of the decree that defined the Sistema Nacional de Avaliação da Educação Infantil (ANEI) and the presentation of a third version of BNCC, focused on a curricular perspective based on skills and abilities and with an emphasis on writing in children’s education, jeopardizes the process of defining a descentralized evaluation policy on the individual performance of children and is concerned about the quality of education provision. Another aspect of attention is the aliances estabilished in the definition of educational policies, in order to identify the participation of private entities not only in the implementation of policie but in their formulation, which reveals a clear choice for privatist logic of government.||Este artigo tem por objetivo analisar as mudanças nas proposições da política pública de Educação Infantil, em especial as políticas relativas à avaliação concernente a esta etapa, em decorrência da troca de governo resultante do golpe parlamentar que teve seu desfecho no primeiro semestre de 2016. Para tanto, situa o percurso recente de elaboração de uma política de avaliação para essa etapa educacional, destacando as metas e estratégias do Plano Nacional de Educação (PNE), e o relaciona com outras políticas em curso, como a curricular, que tem atualmente como principal escopo a definição de uma Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Identifica-se que a revogação da portaria que definia o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SINAEB), que incluía a Avaliação da Educação Infantil (ANEI) e a apresentação de uma terceira versão da BNCC, focada em uma perspectiva curricular baseada em competências e habilidades e com ênfase na escrita na educação infantil, coloca em risco o processo de definição de uma política avaliativa descentrada do desempenho individual das crianças e preocupada com a qualidade da oferta da educação. Outro aspecto de atenção é quanto às alianças estabelecidas na definição das políticas educacionais, tendo em vista a identificação da participação de entidades privadas não só na execução das políticas, mas na sua formulação, o que revela uma clara opção por uma lógica privatista de governo.
