Descrição
Este estudo objetiva, através de análise teórico-doutrinal, observar o ordenamento jurídico brasileiro, com foco no enquadramento de práticas que possam ser consideradas restaurativas. Entende-se, neste contexto, a Justiça Restaurativa como uma nova metodologia de abordagem dos conflitos interpessoais, primando pela corresponsabilidade, valorização da pessoa ofendida e redescobrimento do sentido de pertença a um grupo social. Percorrendo o campo legislativo brasileiro, referente ao direito penal, pretende-se identificar o surgimento destas práticas restaurativas no âmbito legislativo, bem como seu possível enquadramento no sistema penal atual, tendo em vista a publicação da Resolução 225/CNJ.
