Descrição
A pesquisa monográfica aqui apresentada tem por escopo verificar a prática da corrupção no âmbito interno da Administração Pública para favorecimento de atividades ilícitas engendradas por organização criminosa, sendo exemplificado o caso concreto por uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A Administração Pública é a maior responsável pela gestão coletiva, sendo orientada pelos princípios básicos de sua atuação que, quando violados, são ofendidos não somente os órgãos governamentais, mas toda a sociedade. Dessa maneira, os crimes contra o Poder Público que podem ser praticados por organizações criminosas muitas vezes acontecem pela ingerência das redes ilícitas no aparato estatal, utilizando da corrupção como forma de atender às necessidades do crime organizado. A metodologia técnica utilizada neste trabalho monográfico é o de pesquisa bibliográfica qualitativa, empregando-se doutrina, artigos, legislação e decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Os objetivos traçados na pesquisa partem do estudo mais amplo da corrupção no Poder Público por ingerência das organizações criminosas, até chegar à verificação do caso concreto específico que exemplifica a questão, e por tais razões, o método utilizado no trabalho é o de pensamento dedutivo. Concluindo, constata-se que devido à infiltração do crime organizado no Estado, a corrupção cresceu desenfreada e capturou o Príncipe, que sucumbiu ao poderio econômico latente das entidades organizadas criminosas.
