• DELAÇÃO PREMIADA: breves comentários sobre os aspectos negativos do instituto no sistema jurídico brasileiro

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Metadados

Descrição

A delação premiada é  o objeto  do presente estudo, qual objetiva desenvolver de uma breve consideração critica sobre suas inúmeras inconsistências na perspectiva do sistema jurídico-penal brasileiro, pelas suas impropriedades e incompatibilidades. No quadro genérico de sua aplicação, a credibilidade, a eficácia do seu emprego tem chamado a atenção de quantos se preocupam com o problema. Por ter sido um instituto importado por assimilação, vindo direto do sistema norte-americano. Neste sentido, o trabalho inicia esboçando uma conceituação para, a partir da mesma, desenvolver uma visão coordenada sobre deste novel instituto com outros institutos solidificados do nosso sistema.

ISSN

2448-2307

Autor

de Farias, Ângela Simões

Data

6 de dezembro de 2018

Idioma

por

Relação

https://periodicos.ufpe.br/revistas/ACADEMICA/article/view/238999/30733 | /*ref*/ARANHA, Adalberto José Q. T de Camargo. Da prova no processo penal. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 1999. | /*ref*/BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas. São Paulo: Editora Martin Claret, 2006. | /*ref*/BITTAR, Walter Barbosa. Delação premiada: direito estrangeiro, doutrina e jurisprudência. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011. | /*ref*/FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão - teoria do garantismo penal. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014. | /*ref*/FERREIRA JR. Amarílio. Tortura no contexto do regime militar. Revista Olhar, ano 2, nº 4, dez. 2000. | /*ref*/HERKENHOFF, João Batista. Delação premiada: um-questionamento-jurídico-ético. disponível online em https://leonardoboff.wordpress.com/2015/03/24/delacao-premiada-um-questionamento-juridico-etico/ Acesso em: 03 abr. 2016. | /*ref*/JARDIM, Afrânio S.. Direito processual penal. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2001. | /*ref*/JESUS, Damásio Evangelista de. Código penal anotado. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2006. | /*ref*/KLAUTAU FILHO, Paulo. DIAS, Jean C (coord). O Devido processo legal. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método; Belém, PA; CESUPA, 2010. MACIEL, José Fábio Rodrigues. Ordenações filipinas – considerável influência no direito brasileiro. Disponível em: http://www.cataforense.com.br/conteudo/colunas/ordenações-filipinas--consideravel influencia-no-direito-brasileiro/484>. Acesso em 20 set. 2017. | /*ref*/MELO, Patrícia Bandeira de. A verdade do discurso jornalístico: a palavra, a formação do sentido e a mudança social. Cadernos de Estudos Sociais, Recife, v. 23, n° 1-2, 2007. | /*ref*/Mossin, H.A, Mossin, J.C. Delação premiada: aspectos jurídicos. 2. ed. Leme: 2016. | /*ref*/PIOVESAN, Flávia. Constituição e transformação social: a eficácia das normas constituintes programáticas e a concretização dos direitos e garantias fundamentais. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, São Paulo, SP, 1992. | /*ref*/RASCOVSKI, Luiz. A (in) eficiência da delação premiada. Estudos de processo penal. São Paulo: Scortecci, 2011. | /*ref*/ZAFFARONI, Eugenio Raul. Crime organizado: uma categoria frustrada. Discursos sediciosos: crime, direito e sociedade, Rio de Janeiro: Revan, ano 1, v. 1, 1996.

Direitos autorais

Direitos autorais 2018 Ângela Simões de Farias | https://creativecommons.org/licenses/by/4.0

Fonte

Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife; v. 90, n. 2 (2018): Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (UFPE); 316-330 | Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife; v. 90, n. 2 (2018): Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (UFPE); 316-330 | Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife; v. 90, n. 2 (2018): Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (UFPE); 316-330 | Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife; v. 90, n. 2 (2018): Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (UFPE); 316-330 | 2448-2307 | 1980-3087

Assuntos

Direito Penal; Processo Penal

Tipo

info:eu-repo/semantics/article | info:eu-repo/semantics/publishedVersion

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