Descrição
Resumo: O artigo propõe uma reflexão sobre a crise de efetividade do direito fundamental à moradia no Brasil. Defende a tese de que a solução do problema passa por profundas mudanças de paradigma no modelo político e econômico do país. O Estado deve focalizar as políticas públicas habitacionais nas populações mais vulneráveis, como estratégia de combate às desigualdades sociais. Também tem o dever de fortalecer o "direito à cidade", criando a infraestrutura necessária à boa qualidade de vida no espaço urbano. Por fim apresenta os instrumentos utilizados pelo constitucionalismo contemporâneo para a construção de um discurso concretizador desse importante direito social.
