Descrição
Direitos Autorais e TRIPs. O que TRIPs efetivamente fez. O debate sobre Direitos Autorais. A divisão moral. A dicotomia da ideia-expressão. A questão da funcionalidade. Prazos maiores. Bases de dados. As exceções e limites. O direito de aluguel. Proteção de cantores, produtores de fonogramas e organizações de difusão. Aplicação dos direitos.