Descrição
O trabalho analisa os principais pontos acerca da teoria do poder constituinte, dando ênfase aos aspectos pertinentes para construção de uma teoria destinada a legitimar as decisões constituintes estabelecidas no tempo e que, não obstante, se irradiam sobre a vida política das gerações futuras com força jurídica, na forma de normas constitucionais. Com essas premissas, procura estabelecer os critérios e limites jurídicos que garantem a continuidade das decisões constituintes. Para isso, utiliza-se o conceito de revolução jurídica como critério de constatação da transição constitucional.
