Descrição
This article proposes an articulation between urban development and State’s action based on the analysis of public finance. The empirical investigation focuses on the federal budget for the period 2000-2016. The article presents a methodological proposal for the study of public finance based on urban development programs and activities, and primary budgetary data are weighed through related literature, legislation and technical reports. The fiscal funding of urban and housing infrastructures is assessed, a phenomenon related to the allocation of more than R$ 350 billion and liquidation of more than R$ 200 billion for the year of 2016. The study’s data and methodology strengthen the importance of studying the public budget, its execution characteristics, conditions and distributive conflicts in the scope of research on urban and regional planning.||Este artigo propõe uma articulação entre urbano e atuação estatal com base na análise das finanças públicas. A investigação empírica centra-se no Orçamento Geral da União para o período de 2000 a 2016. Apresenta uma proposta metodológica para o estudo das finanças públicas a partir de agregações de programas e atividades de desenvolvimento urbano, sendo os dados orçamentários avaliados à luz de literatura, legislação e relatórios técnicos pertinentes. Desenvolve-se avaliação sobre o financiamento fiscal das infraestruturas urbana e habitacional, fenômeno que remonta à alocação de mais de 350 bilhões de reais, liquidação de mais de 200 bilhões de reais, ano referência 2016. Os dados e metodologia reforçam a importância do estudo sobre o orçamento público, as características de sua execução, condicionantes e conflitos distributivos no âmbito de estudos e pesquisas do planejamento urbano e regional.
