Relação
https://periodicos.ufpe.br/revistas/ACADEMICA/article/view/244372/38228 | /*ref*/Agência Câmara Notícias. Promulgada emenda constitucional do teto dos gastos públicos. Brasília, DF. Disponível em: Acesso em: 10 abr. 2019. | /*ref*/Agência Senado Notícias. Promulgada emenda constitucional do teto dos gastos públicos. Brasília, DF. Disponível em: Acesso em: 06 ago. 2019. | /*ref*/AMARAL, Nelson Cardoso. Com a PEC 241/55 (EC 95) haverá prioridade para cumprir as metas do PNE (2014-2024)? Rev. Bras. Educ., Rio de Janeiro, v. 22, n. 71, 2017. Disponível em: Acesso em: 06 ago. 2019. | /*ref*/ASSIS, Ana Elisa Spaolonzi Queiroz. Políticas Públicas e Direito: Possibilidades de Pesquisa. In: SIMIONI, Rafael Lazzarotto (Org.). Constitucionalismo e democracia 2018: reflexões do programa de pós-graduação em direito da FDSM. São Paulo: Editora Max Limonad, 2018. p. 13-38. | /*ref*/BRASIL. Constituição Federal. Brasília: Senado Federal, 1988. Disponível em: Acesso em: 10 abr. 2019. | /*ref*/BRASIL. Constituição (1988). Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016. Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 15 dez. 2016. Disponível em: Acesso em: 10 abr. 2019. | /*ref*/BRASIL. Exposição de Motivos Interministerial –EMI nº 00083/2016 MF MPDG. Brasília, DF, 2016. Disponível em: Acesso em: 20 ago. 2019. | /*ref*/COSTA, Denise Souza. Direito fundamental à educação, democracia e desenvolvimento sustentável. Belo Horizonte: Fórum, 2011. | /*ref*/CRUMPTON, Charles David et al. Evolução de políticas públicas no Brasil e nos Estados Unidos: análise da pesquisa nos últimos 10 anos. Rev. Adm. Pública, Rio de Janeiro, v. 50, n. 6, p. 981-1001, nov./dez. 2016. Disponível em: Acesso em: 22 ago. 2019. | /*ref*/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. Ministério da Educação. Site oficial. Sobre o Salário-Educação. Brasília, DF. Disponível em: Acesso em: 06 ago. 2019. | /*ref*/FREY, Klaus. Políticas públicas: um debate conceitual e reflexões referentes à prática da análise de políticas públicas no Brasil. Planejamento e Políticas Públicas: PPP, Brasil, n. 21, p. 211-259, jun. 2000. Disponível em: Acesso em: 17 abr. 2019. | /*ref*/HAM, C. & HILL, M. Racionalidade e Tomada de decisões. In: The Policy Process in the Modern Capitalist State. London: Harvester, 1993. Tradução livre por Renato Amorin e Renato Dagnino. Material Restrito. p. 111-133. | /*ref*/MARIANO, Cynara Monteiro. Emenda constitucional 95/2016 e o teto dos gastos públicos: Brasil de volta ao estado de exceção econômico e ao capitalismo do desastre. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, v. 4, n. 1, p. 259-281, jan./abr. 2017. Disponível em: Acesso em: 10 abr. 2019. | /*ref*/MARTINS, Paulo de Sena. Pior a emenda que o soneto: os reflexos da EC 95/2016. Revista Retratos da Escola, Brasília, v. 12, n. 23, p. 227-328, jul./out. 2018. Disponível em: Acesso em 20 ago. 2019. | /*ref*/OLIVEIRA, Cleiton de; SILVA, Guaracy. O Novo Regime Fiscal: tramitação e impactos para a educação. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação – RBPAE, Porto Alegre, v. 34, n. 1, p. 253-269, jan./abr. 2018. Disponível em: Acesso em: 14 ago. 2019. | /*ref*/ROSSI, Pedro; DWECK, Esther. Impactos do Novo Regime Fiscal na saúde e educação. Cad. Saúde Pública - CSP, Rio de Janeiro, v. 32, n. 12, dez. de 2016. Disponível em: Acesso em: 10 abr. de 2019. | /*ref*/SANTOS, Wanderley Guilherme dos. A trágica condição da política social. In: S. H. Abranches; W. G. dos Santos & M. A. Coimbra (Orgs.), Política Social e combate à pobreza. 2ª ed. P. 33-63. Rio de Janeiro: Jorge Zahar. 1987. | /*ref*/VAIRÃO JUNIOR, Newton Sérgio; ALVES, Francisco José dos Santos. A EMENDA CONSTITUCIONAL 95 E SEUS EFEITOS. Revista de Contabilidade do Mestrado em Ciências Contábeis da UERJ, Rio de Janeiro, v. 22, n. 2, p. 54-75, maio/ago. 2017. Disponível em: Acesso em: 10 abr. 2019. | /*ref*/VILLANUEVA, L. F. A. Estudio Introductorio. In: VILLANUEVA, L. F. A. La hechura das Politicas Públicas. México: Porrua Editores, 1996.
