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Lei, arquivo e acontecimento no Brasil escravista: sentidos de liberdade na Lei do Ventre Livre ( Law, archive and event in Slavery Brazil: meanigs of freedom in Free Born Law )||Law, archive and event in Slavery Brazil: meanigs of freedom in Free Born Law
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Metadados
Descrição
Neste artigo, por recorte metodológico, analisamos sentidos de liberdade que se materializam na Lei do Ventre Livre, enquanto acontecimento discursivo, relacionado ao arquivo de leis abolicionistas/emancipacionistas brasileiras, a qual revela a positivação dos costumes: uma forma de imbricação de dois direitos: Consuetudinário e Positivo. Consideramos especificamente casos de rupturas instauradas por essa lei. Como aporte teórico, seguimos Zoppi-Fontana (2002, 2005) que, fazendo uso da noção de arquivo, postulada por Pêcheux (1982, p. 57), memória e acontecimento para a análise de textos legais, considera a materialidade da língua (sistema sintático) na discursividade (inscrição de efeitos linguísticos materiais na história) do arquivo.PALAVRAS-CHAVE:Discurso Jurídico. Semântica. Escravidão. Lei do Ventre Livre.
ABSTRACT This paper analyses meaning of freedom in the Brazilian Free Born Law (Lei do Ventre Livre), as discursive event, related to the archive of brazilian abolitionist laws. We postulate that this Law reveals a imbrincation of Positive Law and Consuetudinary Law. So, we analise specifically ruptures in that legal text. As theoretical framework, we base on Zoppi-Fontana (2002, 2005), who uses notions of archive, by Pe?cheux (1982, p. 57), memory and event, for investigation of legal texts, taking into account the language materiality (sintactic system) inscribed in the discursiveness of the archive.KEYWORDS: Legal Discourse. Semantics. Slavery. Free Born Law.||This paper analyses meaning of freedom in the Brazilian Free Born Law (Lei do Ventre Livre), as discursive event, related to the archive of brazilian abolitionist laws. We postulate that this Law reveals a imbrincation of Positive Law and Consuetudinary Law. So, we analise specifically ruptures in that legal text. As theoretical framework, we base on Zoppi-Fontana (2002, 2005), who uses notions of archive, by Pe?cheux (1982, p. 57), memory and event, for investigation of legal texts, taking into account the language materiality (sintactic system) inscribed in the discursiveness of the archive.KEYWORDS: Legal Discourse. Semantics. Slavery. Free Born Law.
ISSN
1808-1355
Periódico
Autor
Santos, Jorge Viana | Zoppi-Fontana, Mônica
Data
30 de dezembro de 2011
Formato
Identificador
https://periodicos2.uesb.br/index.php/estudosdalinguagem/article/view/1154 | 10.22481/el.v9i2.1154
Idioma
Editor
Direitos autorais
Copyright (c) 2011 Estudos da Língua(gem)
Fonte
Estudos da Língua(gem); v. 9 n. 2 (2011): Estudos da Língua(gem) - ISSN: 1982-0534; 39-54 | Language Studies; Vol. 9 No. 2 (2011): Estudos da Língua(gem) - ISSN: 1982-0534; 39-54 | Études de Langues; Vol. 9 No. 2 (2011): Estudos da Língua(gem) - ISSN: 1982-0534; 39-54 | Estudios del lenguaje; Vol. 9 Núm. 2 (2011): Estudos da Língua(gem) - ISSN: 1982-0534; 39-54 | 1982-0534 | 1808-1355 | 10.22481/el.v9i2
Assuntos
Discurso Jurídico | Semântica | Escravidão | Lei do Ventre Livre | Legal Discourse | Semantics | Slavery | Free Born Law
Tipo
info:eu-repo/semantics/article | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | Reviewed by peers | Revisión por pares | Avaliado pelos pares