Descrição
This paper analises the audiovisual law project, elaborated by the Brazilian Ministry of Culture, in 2004, since conversation with several social segments. In this problematic are revealed the articulations of the society, of the State, particularly in it´s regulative role, and the televisive operators. In this way, are discussed the dispute between the public space logic and the market, comprehending the mass comunication reaction related to the State’s regulation actions. The results obtained until the moment, analysing the State´s regulative role, relating to the law project of Ancinav’s creation, mark the government’s surrender to the media´s pressure, as well as strong resistence of the communication sector to any kind of governmental regulamentation.||Este trabalho analisa o projeto de lei do audiovisual, elaborado pelo Ministério da Cultura brasileiro, em 2004, em diálogo com alguns segmentos sociais. Nesta problemática são reveladas as articulações da sociedade, do Estado, especialmente no seu papel regulador, e dos operadores televisivos. A partir daí, são discutidas a disputa entre a lógica de espaço público e de mercado, compreendendo a reação da comunicação de massa relacionada às ações regulamentadoras. Os resultados obtidos até o momento, analisando os movimentos em relação ao projeto de lei de criação da Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancinav), marca a rendição do governo à pressão da mídia, como também a forte resistência do setor de comunicação para qualquer tipo de regulamentação governamental.
