Descrição
Este artigo discute as atribuições do Ministério Público no campo do patrimônio cultural, estabelecidas pela legislação brasileira, e descreve a experiência do Ministério Público de Santa Catarina nessa matéria, historiando uma sequência de casos emblemáticos conhecidos. Nesse sentido, trata-se de um esforço de reflexão sobre a prática ministerial num importante campo que se inscreve no seio dos chamados direitos difusos e indisponíveis.
