Descrição
O presente artigo se propõe a analisar o Fundo Nacional da Cultura como instrumento público de financiamento cultural, tendo como perspectiva sua relação com os princípios constitucionais de direitos culturais. Nesse sentido seus objetivos serão avaliados, bem como a origem, administração, fiscalização e prestação de contas dos recursos, ressaltando o modo de operacionalização de apoio a projetos culturais, para ao final verificar a satisfatoriedade de seu papel como instrumento de efetivação de política cultural.
PALAVRAS-CHAVE: Fundo Nacional da Cultura. Direitos culturais. Princípios constitucionais culturais. Financiamento cultural.
The National Fund of Culture as a public instrument of cultural financing
ABSTRACT: This article intends to analyze the National Fund of Culture as a public instrument of cultural financing and has, as a perspective, its relationship with the constitutional principles of cultural rights. The objectives will be evaluated, and so will the origin, administration, supervision and income statement of resources, highlighting the operations of cultural projects support. In the end, there will be the satisfaction analysis of the National Fund of Culture in its role as an instrument of cultural policy.
KEYWORDS: National Fund of Culture. Cultural rights. Cultural constitutional principles. Cultural Financing.
