Descrição
O artigo busca estabelecer as bases dialógicas de convivência do artigo 769 da CLT com o artigo 15 do novo CPC. Para tanto diferencia o processo comum do processo especializado, assentando, em síntese, que enquanto o primeiro tende à completude, o segundo possui apenas um núcleo duro que o caracteriza. Cumprida tal tarefa, identifica as características que dão vida à processualística laboral, que tomadas como um mínimo inegociável não poderão ser erodidas visando a preservação da sua autonomia cientifica. A partir de então, diferencia semanticamente os vocábulos ‘supletivo’ e ‘subsidiário’, para, finalmente, demonstrar com exemplos práticos como o novo CPC será usado supletiva e subsidiariamente para a colmatação das lacunas do Processo do Trabalho.||This article seeks to establish the dialogical bases of the conviviality of article 769 of the Consolidated Labor Laws (CLT) with article 15 of the new Civil Procedure Code (CPC). To do so it differentiates the common procedure from the specialized procedure, affirming, in synthesis, that while the first is close to being complete, the second has only a central core that characterizes it. The article then identifies the characteristics that give life to labor procedures, which considered as a non-negotiable minimum cannot be eroded to preserve their scientific autonomy. A semantic distinction is drawn between the words “suppletive” and “subsidiary” to demonstrate with practical examples how the new CPC will be used as supplement and subsidiary for sustaining gaps in the Labor Procedure.
