Descrição
O presente artigo tem como objetivo ampliar os estudos atinentes a regressividade tributária, mediante predominância da tributação indireta e linear sobre o consumo em detrimento da tributação direta e proporcional sobre o patrimônio e a renda, agravada pelo esvaziamento da progressividade da tributação direta. O objetivo desta pesquisa é tratar sobre como a regressividade tributária nos ditames brasileiro afeta de forma drástica a população de menor renda a contrário sensu do que apregoa a Constituição Federal, onde o ideal tributário se perfaz na promessa um sistema progressivo de tributos, sobretudo os que incidem sobre a renda e patrimônio e não de forma abrasadora como o sistema regressivo que tributa eminentemente o consumo e o serviço. Para tanto, utilizaremos o método exploratório, revisando bibliografias com a finalidade de levantar questionamentos quanto à aplicabilidade das normas tributarias tendo como corolário o Princípio da Igualdade Tributaria em consonância com a capacidade contributiva. Esperamos com esta pesquisa, trazer novos olhares para uma reforma tributária que abrace mudanças no cenário nacional e que atenda aos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, qual seja a de construção de uma sociedade justa, homenageando os princípios plasmados na Constituição de 1988, suscitando possibilidades de um ordenamento jurídico reparador no tocante as regras relativas a concessão excessiva de direitos no âmbito tributário a percentual pequeno da população em detrimento de um quantum extremamente significativo.||This article aims to expand the studies pertaining to tax regressivity by predominance of indirect and linear taxation on consumption at the expense of direct and proportional taxation on equity and income, aggravated by the progressive emptying of direct taxation. The objective of this research is to address how the tax regressivity in the Brazilian dictates affects dramatically the population of lower income a contrary sensu than proclaim the Constitution, where the tax ideal if makes up the promise a progressive system of taxes, especially those focus on income and assets, not searing how regressive system that highly taxed consumption and service. For so much, the exploratory method, reviewing bibliographies in order to raise questions as to the applicability of tax rules with the corollary Tributary the Equality Principle in line with the ability to pay. We hope with this research, bringing new looks for a tax reform that embraces change on the national scene and that meets the fundamental objectives of the Federative Republic of Brazil, which is the construction of a just society, honoring the enshrined principles in the 1988 Constitution, raising possibilities for a restful law concerning the rules on the excessive granting of rights in tax under the small percentage of the population at the expense of an extremely significant quantum.
