Relação
https://periodicos.ufpe.br/revistas/ACADEMICA/article/view/231223/29137 | /*ref*/AGUIAR, Flávio. Eficiente e Deficiente: o sistema de Saúde na Alemanha. Disponível em: Acesso em: 10/07/2017. | /*ref*/ALEXY, Robert. Constitucionalismo discursivo. Tradução de Luís Afonso Heck. 3. ed.rev. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2011. | /*ref*/ARAÚJO, Luiz Alberto David; NUNES JR., Vidal Serrano. Curso de direito constitucional. 12. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2008. | /*ref*/BARCELLOS, Ana Paula de. Educação, constituição, democracia e recursos públicos. Revista de Direito da Associação dos Procuradores do Novo Estado do Rio de Janeiro, vol. 12, Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003 (apud PESSANHA, Érica. A eficácia dos direitos sociais prestacionais. Revista da Faculdade de Direito de Campos, ano VII, n. 8, jun. 2006). | /*ref*/BARROSO, Luiz Roberto. Da falta de efetividade à judicialização excessiva: direito à saúde, fornecimento gratuito de medicamentos e parâmetros para a atuação judicial. Disponível em: Acesso em: 12.09.2009. p. 8. | /*ref*/LAMY, Marcelo et al. Violação das Obrigações Estatais na Área da Saúde: A Diferença entre as obrigações mínimas e as esperadas. Caderno de Relações Internacionais, vol. 7, nº 13, ago-dez/16. | /*ref*/MARTINS, Ives Gandra da Silva; SOUZA, Fátima Fernandes Rodrigues de. Serviços de saúde. Relevância pública independente do regime de sua prestação. Participação da iniciativa privada em caráter complementar ao SUS. Direito à manutenção do equilíbrio econômico e financeiro dos contratos e/ou convênios celebrados com a administração. Reajuste e recomposição de preços. Exigência constitucional e da legislação ordinária para que os valores repassados reflitam os impactos da inflação e do aperfeiçoamento tecnológico dos procedimentos. Parecer. Revista IOB de Direito Administrativo, vol. 2, n. 14, São Paulo, IOB Thomson. | /*ref*/MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Municipal Brasileiro. 14. Ed. São Paulo: Malheiros, 2006. | /*ref*/MENDES, Áquilas. A busca da cumplicidade entre o planejamento e o processo orçamentário na saúde paulistana. In: MENDES Áquilas; SOUZA, Maria de Fátima de (Orgs). Tempos radicais da saúde em São Paulo: a construção do SUS na maior cidade brasileira. São Paulo: Hucitec. | /*ref*/ORDACGY, André da Silva. O direito humano fundamental à saúde pública. Disponível em: Acesso em: 31.08.2009. | /*ref*/SANTOS, Lenir. SUS: contornos jurídicos da integralidade da atenção à saúde. In: Luiz Odorico Monteiro de Andrade, SUS passo a passo. São Paulo: Hucitec, 2008. | /*ref*/SANTOS, Lenir. Direito à Saúde, Sistema Único de Saúde e a Integralidade da Assistência. In: Direito da Saúde no Brasil. André Evangelista de Souza et al. Organizadora: Lenir Santos. São Paulo, Saberes Editora, 2010 | /*ref*/SARLET, Ingo Wolfgang e FIGUEIREDO, Mariana Filchtiner. Reserva do possível, mínimo existencial e direito à saúde: algumas aproximações. In: SARLET, I. W. e TIMM, L.B. Direitos Fundamentais: orçamento e “reserva do possível”. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010. | /*ref*/SILVA, Virgílio Afonso da. Direitos Fundamentais – conteúdo essencial, restrições e eficácia. 2. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2010. | /*ref*/WANG, Daniel Wei Liang. Escassez de recursos, custos dos direitos e reserva do possível na jurisprudência do STF. Disponível em . Acesso em 10/06/2017. | /*ref*/WEICHERT, Marlon Alberto. Direito à saúde, Sistema Único de Saúde e a integralidade da assistência. In: Direito da Saúde no Brasil. André Evangelista de Souza et al. Organizadora: Lenir Santos. São Paulo, Saberes Editora, 2010.
