Descrição
Visceral leishmaniasis is a zoonotic
disease trans mitted by a vector of global importance, which
involves dogs as reservoirs. The "elimination of
reservoirs" is specifically determined as a control measure in
the Manual de Vigilância e Controle de Leishmaniose Visceral
[Manual of Surveillance and Control of Visceral Leishmaniasis]
published by the Department of Health Surveillance of the Brazilian
Ministry of Health. However, the elimination of seropositive dogs
in Brazil, used to control visceral leishmaniasis, has been
ineffective. This paper rais es questions about this national
public health policy instrument based on current scientific
evidence and analysis of the Brazilian law, held from the precau
tionary principle and the recognition of animals as sentient
beings. It concludes that an immediate suspension and a review of
animal extermination practice in the Brazilian Constitutional Rule
of Law is needed and the adoption of preventive and more effective
methods to ensure public health without providing either emotional
costs to dog owners nor burdening the public budget.
||A leishmaniose visceral é uma zoonose
transmitida por vetor, de importância mundial, que envolve os cães
como reservatórios. A "eliminação dos reserva tórios"
está prevista expressamente como medida de controle no Manual de
Vigilância e Controle da Leishmaniose Visceral elaborado pela
Secretaria de Vigilância em Saúde, órgão do Ministério da Saúde.
Contudo, a eliminação de cães soropositivos no Brasil, usada para
controlar a leishmaniose vis ceral, tem sido pouco efetiva. Este
trabalho levanta questionamentos sobre esse instrumento de política
nacional de saúde pública com base em evidências científicas atuais
e análises do ordenamento jurí dico brasileiro, realizadas a partir
do princípio da precaução e do reconhecimento dos animais como
seres sencientes. Conclui-se pela imediata suspen são e revisão da
prática de extermínio animal em um Estado Constitucional de
Direito, e a adoção de métodos preventivos e mais eficazes que
garantam a saúde pública sem proporcionar elevados custos
emocionais aos proprietários de cães e financeiros aos cofres
públicos.
