Descrição
O artigo busca analisar o modo como às novas políticas públicas de planejamentourbano estão sendo implantadas nos municípios brasileiros. E mais precisamente qual éo impacto destas políticas no espaço intra-urbano destes municípios, especialmente, asegregação socioespacial. Essas novas políticas, a que nos referimos, tratam-se dasmedidas estabelecidas pela Constituição Federal de 1988 e regulamentadas no Estatutoda Cidade (Lei Federal Nº. 10.257 de 2000). O instrumento base que materializa todasestas medidas é o Plano Diretor, definido pelo Estatuto da Cidade como instrumentobásico da política de desenvolvimento e expansão urbana. O Estatuto da Cidade salientaa necessidade da participação da sociedade civil no planejamento e na gestão do urbano,como forma de alcançar um real desenvolvimento e crescimento socioespacial comcumprimento da função social da cidade. Na pesquisa o enfoque maior será relegado aomunicípio de Ourinhos/SP. O estudo de caso servirá como base para compreendermosempiricamente estas diretrizes. Assim, o que nos cabe analisar, a partir do caso domunicípio de Ourinhos, é o efeito concreto das novas políticas de planejamentoparticipativo.Palavras Chave: Planejamento Urbano. Plano Diretor, Segregação Socioespacial.Espaço Urbano. Ourinhos/SP.
