Descrição
Este trabalho trata de Patrimônio Histórico no Brasil considerando a importância da história local que acertadamente é uma referência na política de preservação do Patrimônio Histórico Cultural, o que implica abordar a questão das regiões históricas ─ com sua definição ─ e o plano político da descentralização voltado para o entendimento de preservação dessas regiões. Foi mencionado o valor da legislação a respeito da salvaguarda dos bens culturais no Brasil ─ as Constituições, de 1934 e de 1937, e do Decreto-Lei 25/1937, principal instrumento jurídico usado até hoje pelo IPHAN, com o objetivo de articular o tema de patrimônio com cultura nacional e o projeto de descentralização do poder do Estado como uma tendência natural das democracias modernas. O novo período sobre a trajetória do patrimônio ocorre com a Constituição de 1988 que é, sem dúvida, a nova fase cultural brasileira do ponto de vista legal, quando aborda os bens imateriais pela primeira vez. Este artigo só enfoca, entretanto, os bens materiais.
