• Processos estruturais, sistema prisional brasileiro e execução negociada de sentença judicial

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Metadados

Descrição

A realidade dos processos estruturais no Brasil do século XXI trouxe à tona uma nova concepção de como proceder ao cumprimento de decisões que modificam toda a forma de funcionamento e aparelhamento de uma estrutura da Administração Pública, bem como a forma pela qual se deve desenvolver determinada política pública. No presente ensaio, tento esclarecer as formas pelas quais seria possível e viável a conformação da realidade fática com decisões judicias proferidas em processos judicias complexos, cujos contornos exigem do manobrista uma técnica que possa resignificar postulados comuns do processo judicial e muitos seus princípios básicos, com destaque para a possibilidade de cumprimento negociado de sentenças condenatórias proferidas contra o Poder Público. Para tanto, utilizarei o método hipotético-dedutivo, com base em pesquisa bibliográfica e documental, com base em julgados sobre o tema e na literatura especializada.

ISSN

2448-2307

Autor

Lima, Guilherme Graciliano Araújo

Data

28 de setembro de 2020

Idioma

por

Relação

https://periodicos.ufpe.br/revistas/ACADEMICA/article/view/248169/36760 | /*ref*/ARENHART, Sérgio Cruz. Processos estruturais no Direito brasileiro: reflexões a partir do caso da ACP do carvão. Revista do TRF 1, Brasília v. 29 n. 1/2 jan./fev. 2017. | /*ref*/COSTA, Eduardo José da Fonseca. A ‘execução negociada’ de políticas públicas em juízo. Revista de Processo, v. 37, n. 212, p. 25–56, out., 2012. Acesso em 30/dez/2019. Disponível em: | /*ref*/DIDIER JR., Fredie; ZANETI JR., Hermes. Curso de Direito Processual Civil. Processo Coletivo. 11ª ed. Salvador: Editora Juspodivm, 2017. | /*ref*/DIDIER JR., Fredie; ZANETI JR., Hermes; OLIVEIRA, Rafael. Notas sobre as decisões estruturantes. Civil Procedure Review, v. 8, n.1, pp. 46-64, jan.-abr., 2017. | /*ref*/FACHIN, Melina Girardi; SHINERMANN, Caio Cesar Bueno. Decisões estruturantes na jurisdição constitucional brasileira: critérios processuais da tutela jurisdicional de direitos prestacionais. Revista Estudos Institucionais, Vol. 4, 1, 2018. | /*ref*/NUNES, Dierle; BAHIA, Alexandre. Processo, jurisdição e processualismo constitucional democrático na América Latina: alguns apontamentos. Revista Brasileira de Estudos Políticos, Belo Horizonte, n. 101, p. 61-96, jul./dez. 2010. | /*ref*/NUNES, Leonardo Silva; COTA, Samuel Paiva; FARIA, Ana Maria Damasceno de Carvalho. Dos litígios aos processos estruturais: pressupostos e fundamentos. In: FARIA, Juliana Cordeiro de; REZENDE, Ester Camila Gomes Norato; NETO, Edgard Audomar Marx.[Orgs.] Novas tendências, diálogos entre direito material e processo: estudos em homenagem ao professor Humberto Theodoro Júnior. Belo Horizonte: Editora D’Plácido, 2018.

Direitos autorais

Direitos autorais 2020 Guilherme Graciliano Araújo Lima | https://creativecommons.org/licenses/by/4.0

Fonte

Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife; v. 91, n. 2 (2019): Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (UFPE); 170-186 | Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife; v. 91, n. 2 (2019): Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (UFPE); 170-186 | Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife; v. 91, n. 2 (2019): Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (UFPE); 170-186 | Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife; v. 91, n. 2 (2019): Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (UFPE); 170-186 | 2448-2307 | 1980-3087

Assuntos

Direito público | Políticas públicas; Processos estruturais; Execução negociada; Sistema prisional brasileiro

Tipo

info:eu-repo/semantics/article | info:eu-repo/semantics/publishedVersion

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