Descrição
Restorative Justice may be an alternative for the solution of conflicts involving domestic and family violence against women. Based on special methods and principles, Restorative Justice is being more and more acknowledged, since traditional penal justice, characterized by punishment, has been inefficient and a violation against fundamental constitutional rights. Restoration practices cope with crime not as totally accountable to the state but as a breach in the offender-victim- community bond. The victim is transformed from a passive to an active role within the penal process and the aggressor is led to be accountable for damage caused, within an awareness and reintegrated mode. Current research will concentrate on doctrine criteria to criminal answers given by retributive justice when coping with domestic and family violence against women, based on the Maria da Penha Law and suggesting the insertion and complementation by restorative practices as a concrete change in the lives of people involved. Survey and bibliographic analysis, laws and registers of experiences in Brazil on the theme have been employed through the inductive and qualitative method. The method helps us to analyze and improve restorative practices in a theoretical and critical way as an adequate manner for the effective solution of conflict in cases of violence against women within the home. ||O presente artigo tem como escopo apresentar a Justiça Restaurativa (JR) como uma alternativa para resolução de conflitos aos casos envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher. Orientada por métodos e princípios singulares, a Justiça Restaurativa vem ganhando cada vez mais reconhecimento e adesão, já que o sistema de justiça penal tradicional, voltado essencialmente à punição, tem sido ineficaz e violador de direitos constitucionais fundamentais. As práticas restaurativas encaram o crime não como uma tutela exclusivamente estatal, mas como um rompimento de relacionamento entre infrator-vítima-comunidade. A vítima, de relegada passa a exercer um papel ativo no processo penal. O agressor, por sua vez, é conduzido a responsabilizar-se pelos danos causados, de forma conscientizadora e reintegrativa. Nesse sentido, a pesquisa apontará as principais críticas doutrinárias às respostas criminais dadas pela justiça retributiva no enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher a partir da Lei Maria da Penha, sugerindo-se então a inserção e a complementação por meio das práticas restaurativas como uma perspectiva de mudanças concretas na realidade dos envolvidos. Para a elaboração da pesquisa, foi utilizada a técnica de levantamento e análise da bibliografia, da legislação existente e de alguns registros das experiências brasileiras acerca do tema proposto, priorizando-se o método indutivo e qualitativo, com vistas a compreender e aperfeiçoar as práticas de restauração, de forma teórica e crítica, enquanto via adequada para a efetiva solução do conflito aos casos de violência contra a mulher em âmbito doméstico.
