• REVISITANDO O ESTATUTO DO IDOSO NA PERSPECTIVA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

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Metadados

Descrição

Neste artigo pesquisou-se o contexto jurídico e social do idoso. Seu objetivo foi verificar quais avanços trouxe o Estatuto do Idoso e as críticas existentes acerca da capacidade jurídica da pessoa idosa. O estudo procurou, por meio de pesquisas bibliográficas em artigos científicos e livros com ênfase no Direito Civil, apresentar a perspectiva atual aplicada aos direitos do idoso, a partir do contexto jurídico e social presente. Após, deu-se enfoque ao envelhecimento como construção da personalidade humana, pontuando-se a observância da autonomia privada do idoso. Em seguida, mostrou-se a crítica existente acerca do envelhecimento e incapacidade jurídica, demonstrando a possível inconstitucionalidade existente no artigo 1.641, inciso II do Código Civil de 2002, ao não permitir que o idoso acima de 70 anos possa escolher qual regime de bens a ser adotado no casamento. Por fim, concluiu-se que não cabe ao Estado interferir na autonomia da pessoa idosa e que envelhecimento não é sinônimo de incapacidade, no âmbito do Estado Democrático de Direito, o qual deve promover a coexistência de iguais liberdades fundamentais.

ISSN

1517-2473

Autor

Bomtempo, Tiago Vieira

Data

31 de março de 2014

Identificador

https://seer.ufrgs.br/RevEnvelhecer/article/view/47231 | 10.22456/2316-2171.47231

Idioma

por

Relação

https://seer.ufrgs.br/RevEnvelhecer/article/view/47231/33277 | /*ref*/CAMPOS, Carolina Lopes Cançado; VALADARES, Maria Goreth Macedo. FIUZA, César; SÁ, Maria de Fátima Freire de; NAVES, Bruno Torquato de Oliveira (Coord.). Direito civil: atualidades II : da autonomia privada nas situações jurídicas patrimoniais e existenciais. Belo Horizonte: Del Rey, 2007. p.111-125. | /*ref*/DINIZ, Fernanda Paula. A interpretação constitucional dos direitos dos idosos no código civil. 2007. 183f. Dissertação (Mestrado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Programa de Pós-Graduação em Direito. | /*ref*/FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Direito civil: teoria geral. 8. ed. ampl. e atual. 2ª tiragem. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010 | /*ref*/FIÚZA, César; GAMA, André Couto. Teoria geral dos direitos da personalidade. In: FIUZA, César (Coord.). Curso avançado de direito civil. São Paulo: IOB Thomson, 2007. v.2. | /*ref*/MADALENO, Rolf. Curso de direito de família. 3. ed. rev. ampl. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2009. | /*ref*/PERLINGIERI, Pietro. Perfis do Direto Civil. 2. Ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2002. | /*ref*/PINTO, Antonio Luiz de Toledo; WINDT, Márcia Cristina Vaz dos Santos; CÉSPEDES, Livia (Org.). Vade mecum Saraiva 2010/ obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Antonio Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt e Livia Céspedes. 10ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2010. | /*ref*/SOCORRO, Emanuelle das Dores Figueiredo. As concepções de velhice presentes no Estatuto do idoso e nas práticas das políticas públicas destinadas aos idosos. 2011. 90 f. Dissertação (Mestrado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Programa de Pós-Graduação em Psicologia. | /*ref*/SOUSA, Ana Maria Viola. Tutela jurídica do idoso: a assistência e a convivência familiar. Campinas: Alínea, 2004 | /*ref*/TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado; PENALVA, Luciana Dadalto. Princípio da prioridade do idoso no âmbito do público e do privado. In: FIUZA, César; SÁ, Maria de Fátima Freire de; NAVES, Bruno Torquato de Oliveira (Coord.). Direito civil: atualidades III : princípios jurídicos no direito privado. Belo Horizonte: Del Rey, 2009. | /*ref*/TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado; SÁ, Mária de Fátima Freire de. Envelhecendo com autonomia. FIUZA, César; SÁ, Maria de Fátima Freire de; NAVES, Bruno Torquato de Oliveira (Coord.). Direito civil: atualidades II : da autonomia privada nas situações jurídicas patrimoniais e existenciais. Belo Horizonte: Del Rey, 2007. p.75-88.

Fonte

Estudos Interdisciplinares sobre o Envelhecimento; v. 19, n. 3 (2014) | 2316-2171 | 1517-2473

Assuntos

Direito | Estatuto do Idoso. Pessoa idosa. Autonomia. Capacidade Jurídica. Estado Democrático de Direito. | Estatuto do Idoso

Tipo

info:eu-repo/semantics/article | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | Avaliado pelos pares

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