Descrição
This paper aims to investigate the legal gaps regarding the safety of ore tailings dams in the contribution basins of the water sources that supply the Metropolitan Region of Belo Horizonte, highlighting their implications for maintaining the quantity and quality of water. In this context is featured an overview of the spatial distribution and legal aspects of the dams in the Upper Velhas River basin, involving their compliance with the National Dam Safety Politics (PNSB). The results show many legal gaps, especially regarding the structural stability, which, in turn, compromises the water resources security and the regional water supply processes.||O presente trabalho objetiva investigar as lacunas legais no tocante à segurança de barragens de rejeito de minério nas bacias de contribuição dos mananciais que abastecem a Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), evidenciando suas implicações para a manutenção da quantidade e da qualidade das águas. Por conseguinte, é elaborado um panorama das barragens da bacia do Alto Rio das Velhas em termos espaciais e legais, principalmente quanto à conformidade em relação à Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). Os resultados obtidos mostram uma série de lacunas nos aspectos legais das estruturas, sobretudo no tocante à estabilidade dos barramentos, cenário que, por sua vez, compromete a segurança hídrica dos mananciais e o abastecimento de água da RMBH.AbstractSCENERY OF ORE TAILINGS DAMS IN THE QUADRILÁTERO FERRÍFERO “IRON QUADRANGLE” (MG) AND IMPLICATIONS FOR WATER SECURITY IN THE METROPOLITAN REGION OF BELO HORIZONTE, MINAS GERAIS STATE, BRAZILThis paper aims to investigate the legal gaps regarding the safety of ore tailings dams in the contribution basins of the water sources that supply the Metropolitan Region of Belo Horizonte, highlighting their implications for maintaining the quantity and quality of water. In this context is featured an overview of the spatial distribution and legal aspects of the dams in the Upper Velhas River basin, involving their compliance with the National Dam Safety Politics (PNSB). The results show many legal gaps, especially regarding the structural stability, which, in turn, compromises the water resources security and the regional water supply processes.
