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State reform; descentralization and municipalization of teaching in Brazil: The political administration of educational public systems after LDB 9.394/46||Reforma del Estado, descentralizacion y municipalizacion de la enseñanza en Brasil: La gestion politica de los sistemas públicos de la enseñanza pos LDB 9.394/96||Reforma do estado, descentralização e municipalização do ensino no Brasil: A gestao politica dos sistemas públicos de ensino pos-LDB 9.394/96
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Metadados
Descrição
This article intends to analyze the brazilian state restoration course and its relation to decentralization of education by municipalization and, consequently, the challenges put to Municipal Education in Brazil, giving emphasis to 1996-2002 period.It finds out that the challenge put to the regime of collaboration and Democratical Administration of teaching public systems in Brazil sets up itself through definition and consolidation of possible strategies that account for democratic content shown in constitutional texts so that it establishes its political institution and legal acts in local field such as Municipal Organic Laws, Municipal Educational Board and Social Attendance and Control Councils too. It concludes that municipalization, the way it appears today, keeping crucial power centralization at Federation, made what is named technical and political division of Basic Educational Administration,destroying the responsible figure of collaboration that has pointed out, meaningfully, the democratical progress of new relation between powerful federate region not only concerning to the 1988 Federal Constitution but also concerning to the new Educational Directive Law from 1996.||El artículo tiene por finalidad analizar el proceso de reforma del Estado Brasileño y sus relaciones con la descentralizacion de la educacion via municipalizacion y, por consiguiente, los retos establecidos a la Educacion Municipal en el pais, con enfasis en el periodo de 1996-2002. Constata que el reto establecido al Regimen de Colaboracion y Gestion Democratica de los sistemas públicos de enseñanza en Brasil se constituye en la definicion y consolidacion de estrategias exequibles que cuiden del contenido democratico apuntado en los textos constitucionales, de modos a fijar sus instituciones politicas y actos legales en ambito local, como las Leyes Organicas Municipales, los Consejos Municipales de Educacion y los Consejos de Acompañamiento y Control Social Concluye que la municipalizacion, como hoy se presenta, manteniendo la centralizacion del poder decisorio en la Federacion, acabo por forjar lo que se puede nombrar division tecnica y politica de la gestion de la Educacion Basica, rompiendo con la figura solidaria de la colaboracion que habia marcado, significativamente, el avance democratico de las nuevas relaciones propuestas entre las areas de poder federadas, tanto en lo que concierne a la Constitucion Federal de 1988, como a la nueva Ley de Directrices y Bases de la Educacion, de 1996.||O artigo visa analisar o processo de reforma do Estado brasileiro e suas relacoes com a descentralização da educação via municipalização e, por conseguinte, os desafios postos à Educação Municipal no Pais, com enfase no periodo 1996-2002. Constata que o desafio posto ao Regime de Colaboração e Gestao Democratica dos sistemas públicos de ensino no Brasil se constitui na definicao e consolidação de estrategias exeqüiveis que venham a dar conta do conteúdo democratico apontado nos textos constitucionais, de modo a alicercar suas instituicoes politicas e atos legais em âmbito local, como as Leis Orgânicas Municipais, os Conselhos Municipais de Educação e os Conselhos de Acompanhamento e Controle Social. Conclui que a municipalização, como hoje se afigura, mantendo a centralização do poder decisorio na Federação, acabou por forjar o que se pode denominar divisao tecnica e politica da gestao da Educação Basica, rompendo com a figura solidaria da colaboração que havia marcado, significativamente, o avanco democratico das novas relacoes propostas entre as areas de poder federadas, tanto no que concerne à Constituicao Federal de 1988, quanto à nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de 1996.
ISSN
1809-4465
Autor
Faria, Lia Ciomar Macedo de | de Souza, Donaldo Bello
Data
21 de outubro de 2015
Identificador
https://revistas.cesgranrio.org.br/index.php/ensaio/article/view/631 | 10.1590/S0104-40362004000400002
Idioma
Editor
Direitos autorais
Direitos autorais 2016 Revista Ensaio: Avaliação e Politicas Públicas em Educação | http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0
Fonte
Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação; v. 12, n. 45 (2004): Revista Ensaio - Out./Dez.; 925-944 | 1809-4465 | 0104-4036
Assuntos
Descentralizacion de la educacion; Municipalizacion de la enseñanza; Gestion politica de la educacion; Leyes Organicas Municipales; Planes Municipales de Educacion; Consejos Municipales de Educacion;Consejos de Acompañamiento y Control Social | descentralização da educação; Municipalização do ensino; Gestao politica da educação; Leis Orgânicas Municipais; Planos Municipais de Educação; Conselhos Municipais de Educação; Conselhos de Acompanhamento e Controle Social | Decentralization of education; Teaching municipalization; Political administration of education; Municipal Organic Laws; Educational Municipal Projects; Municipal Educational Board; Social Attendance and Control Councils
Tipo
info:eu-repo/semantics/article | info:eu-repo/semantics/publishedVersion