Descrição
The WTO hás just celebrated its tenth anniversary in the year 2005. Originated from the uruguay Round of Negotiations in 1995, with the promise to expand the economy of developing and undeveloped countries, as well as bring about more tolerance in relation to the timing of the necessary adaptations to the international trade. However, there is also much to be questioned in the organization´s anniversary. Through an inductive method, a study was carried out on the negotiations that have already taken place, and it was verified that undeveloped and developing coutries have not economically grown as it had been promised, while industrialized countries continue to be the ones most favored, due to the disrespect to the transparence principle, fundamebntal for the communication with the civil society, and could consequently make them more participative in the multilateral negotiations by the pressure that it can exert upon their governments, since developed coutries have pressed developing coutries, a novelty introduced by the WTO in the multilateral trade arena, has never produced practical effects, as it has become an abstract norm in a general form in the WTO Agreement without specifying how it would be applied. This work aims at studying just a few aspects on the WTO work in the past ten years, seeking to understand what actually takes place inside the organization, which is capable of influencing not only nations, but also civilians, especially the Brazilian civil society.||A OMC (Organização Mundial do Comércio) comemorou seus dez anos de existência neste ano de 2005. Oriunda da Rodada do Uruguai em 1995, com a promessa de ampliar a economia dos países em desenvolvimento e dos não desenvolvidos, bem como dar maior tolerância quanto aos prazos para as devidas adaptações ao comércio internacional. Contudo, há também muito que refletir nesse aniversário de dez anos da organização. Através do método indutivo, foi realizado um estudo sobre as negociações já ocorridas, e verificou-se que os países não desenvolvidos e os em desenvolvimento não cresceram economicamente como esperado, enquanto os industrializados continuam sendo os mais favorecidos. Esse fato se debita ao desrespeito ao princípio da transparência, que é fundamental para a comunicação com a sociedade civil, fazendo-a mais participativa nas negociações multilaterais, através da pressão que pode exercer sobre seus governantes, haja vista que os países desenvolvidos têm pressionado os países em desenvolvimento nas negociações. Além disso, a cláusula sobre tratamento especial e diferenciado aos países menos desenvolvidos e em desenvolvimento, novidade trazida pela OMC no âmbito do comércio multilateral, nunca produziu efeitos práticos, pois se tornou uma norma abstrata, prevista de forma geral no Acordo da OMC, sem se especificar como ela seria aplicada. Este trabalho visa estudar apenas alguns aspectos da atuação da OMC nestes dez anos, em busca do que realmente ocorre dentro da organização, capaz de influenciar não só as nações, mas também os cidadãos, principalmente a sociedade civil brasileira.
