Descrição
This article analyzes, in an unprecedented way, the historical movement that inserted the paradigm of children as individuals with rights in opposition to a minorist perspective in the Federal Constitution of 1988, represented in the article 227. This process consolidated social movements that became organizations that defended children’s rights and contributed to the drafting of the Statute of the Child and Adolescent, in 1990. The study describes the political clashes in the constituent process, the counter-movements, the internal organization of the Commissions and Sub-commissions, as well as the main parties involved in writing and reporting on the text that became the article 227 in the Magna Carta. It also identifies public hearings and debaters who presented arguments for the benefit of this agenda. In the sequence, the documentary analysis highlights the movements involved in the five Popular Amendments that collected almost two million signatures, broadening the boundaries of the discussion, and expressing the dynamics of social groups. The article concludes that in the context of the insertion of article 227 prointo the Federal Constitution, social movements and political actors had not surpassed the term minor in the formal setting. Therefore, the period under analysis highlights a historical movement that only consolidated itself in 1990.Keywords: Minorism; Social Movements; Federal Constitution of 1988.||O presente artigo analisa, de maneira inédita, o movimento histórico de inserção do paradigma da infância como sujeitos de direitos no contraponto a uma perspectiva menorista na Constituição Federal de 1988, representado no artigo 227. Esse processo consolidou movimentos sociais que se tornaram organizações defensoras dos direitos da criança e contribuíram para elaboração do Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990. O estudo descreve os embates políticos no processo constituinte, os contramovimentos, a organização interna das Comissões e Subcomissões, bem como, os principais envolvidos na escrita e no relatório do texto que se tornou o artigo 227 na Carta Magna. Identifica ainda, audiências públicas e debatedores que apresentaram argumentos em favor da pauta. Na sequência, a análise documental evidencia os movimentos envolvidos nas cinco Emendas Populares que coletaram quase dois milhões de assinaturas, alargando as fronteiras da discussão e expressando as dinâmicas de coletivos sociais. O artigo conclui que no contexto da inserção do artigo 227 na Constituição Federal, os movimentos sociais e os atores políticos não haviam superado o termo menor no âmbito formal. Portanto, o período analisado evidencia um movimento histórico que só se consolidou em 1990.Palavras-chave: Menorismo; Movimentos Sociais; Constituição Federal de 1988.
